CLDF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021 

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília/DF, 08 de junho de 2021 

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de Operação Tapa Buraco, na EQNN 18/20 - Ceilândia Sul - Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de Operação Tapa Buraco na EQNN 18/20 - Ceilândia Sul - Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de Operação Tapa Buraco na EQNN 18/20, Ceilândia Sul - Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e frequentadores da referida quadra que buscam melhorias na região, principalmente no que se refere à mobilidade urbana.

Na localidade em questão há precariedade do estado de conservação da malha asfáltica, o que vem trazendo transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à comunidade que por ali transita.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização da entrada do LACEN-DF, localizado na via L2 Norte, que é o laboratório de referência vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, a revitalização da entrada do LACEN-DF, localizado na via L2 Norte, que é o laboratório de referência vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto de reivindicação dos funcionários do Laboratório que já veem há um tempo reclamando da situação precária que a entrada do laboratório se encontra.

O Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF) é o laboratório de referência vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, que tem como função básica realizar o diagnóstico laboratorial oportuno, seguro e rápido a fim de contribuir para o controle epidemiológico e sanitário de uma população. No cumprimento de suas funções, ainda realiza diagnósticos clínicos e epidemiológicos a partir de amostras oriundas de pacientes suspeitos de doenças.

 As análises realizadas no LACEN-DF podem ter caráter fiscal e de orientação sobre os produtos e serviços de interesse em Vigilância Sanitária. Essas análises visam verificar a ocorrência de desvios de qualidade de produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde) ou matérias-primas analisados em programas de monitoramento, em análises de rotina ou em casos de denúncias, subsidiando as avaliações de risco sanitário.

O laboratório se constitui como uma unidade que participa ativamente das ações de saúde, integrado às discussões e decisões do SUS, cabendo-lhe a responsabilidade de garantir diagnósticos adequados e de qualidade, em tempo hábil, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas nacionais para os laboratórios de saúde pública.

No atual estado de Pandemia ele tem sido fundamental no diagnóstico da doença e na busca de ajudar os hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal, e não podemos deixar cair no abandono.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

PARECER Nº , DE 2021 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei 1690/2021

Cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal.

AUTOR(A): Deputado DELMASSO

RELATORA: Deputada JÚLIA LUCY

I – RELATÓRIO

O projeto de lei em epígrafe versa sobre a criação do Complexo Logístico e de Exportação do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal.

A teor do art. 2º, fazem parte do Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal: I - Setor de Indústria e Abastecimento; II - Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte; III - Setor de Transporte Rodoviário e Cargas; IV - Aeroporto Internacional de Brasília; e V - Polo Industrial JK.

O art. 3º autoriza o Poder Executivo a estabelecer incentivos fiscais, creditícios e financeiros para implantação de empresas nas áreas de logística e exportação no Distrito Federal, obedecendo o disposto no artigo 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Já o art. 4º, autoriza aquele poder a apresentar proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação, junto ao Governo Federal, no Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal.

 Seguem costumeiras cláusulas de regulamentação, vigência e revogação.

Em apertada síntese, o autor discorre em sua Justificação a respeito da importância do setor de logística e retrata as acepções do termo desde sua origem militar até a aplicação nos tempos modernos, marcados por elevada competividade empresarial. 

Assevera que a logística é fundamental para reduzir custos de operação das cadeias produtivas, bem como para lograr incrementos na exportação de produtos e serviços.

O projeto foi distribuído a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT para análise de mérito; além das Comissões de Constituição e Justiça – CCJ e Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, para análise de admissibilidade.

No prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 01 (aditiva), de autoria do próprio autor, para inclusão de dois setores no art. 2º, quais sejam: VI – Setor G Sul de Taguatinga e VII – Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADEs.

É o breve relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69-B, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias que versam sobre política de incentivo às microempresas, política econômica, planos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Distrito Federal, além de planos e programas de natureza econômica.

Salienta-se que análise de compatibilidade legal e constitucional caberá à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ se manifestar.

A proposição tem por objetivo criar o denominado Complexo Logístico e de Exportação do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá estabelecer incentivos fiscais, creditícios e financeiros para a implantação de empresas nas áreas de logística e exportação no Distrito Federal. 

O projeto, se aprovado, representa uma oportunidade de transformar o Distrito Federal em um hub logístico com potencial de estimular a internacionalização das empresas, a diversificação da pauta exportadora e o incremento da geração de negócios. 
O complexo abrangeria o Setor de Indústria e Abastecimento, o Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte; o Setor de Transporte Rodoviário e Cargas; o Aeroporto Internacional de Brasília; o Polo Industrial JK, o Setor G Sul de Taguatinga e as Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADEs, que teriam um incentivo para a implantação de atividades produtivas, negócios e, em conseqüência, postos de trabalho e renda.

Porém, ressalta-se a necessidade de estudos de viabilidade, de avaliações e de diagnósticos prévios, para que seja avaliado o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico e social, os impactos econômicos e fiscais da medida, a adequação dos projetos à legislação em vigor, em especial os requisitos estabelecidos no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – PRÓ-DF, criado pela Lei n° 3.196, de 2003 . 

Iniciativas, como a que ora nos debruçamos, que visem a reconhecer e promover o potencial econômico de determinados setores devem ser precedidas de análises econômicas e de diagnósticos de mercado, que demonstrem minimamente sua viabilidade. É fundamental, ainda, um mapeamento detalhado de onde e quais são as atividades, bem como suas reais potencialidades para a geração de emprego e renda, seus impactos na cadeia produtiva, bem como no ordenamento territorial, a fim de trazer elementos seguros de avaliação.

Mesmo o Poder Executivo não tendo se manifestado sobre o assunto, confirmamos que o tema é de extrema relevância para o desenvolvimento do Distrito Federal. 

A abertura comercial para a atração de investimentos e o fomento às exportações permite a transmissão de know-how tecnológico por meio do maior acesso ao capital estrangeiro e à inovação. 

Segundo dados da Fibra: 

No Brasil os custos de transportes representam 31% do custo logístico, que por sua vez representam 20% do produto interno bruto. O Distrito Federal tem localização geográfica privilegiada e estratégica para servir de ligação com as demais unidades da Federação, por meio terrestre e aéreo, reduzindo custos que interferem diretamente na competitividade das empresas. (AGENDA LEGISLATIVA – FIBRA 2021)

Por todo o exposto, em que pesem os nobres e elevados propósitos expressados pelo autor, concluímos que a proposição atende aos necessários requisitos de mérito, da alçada desta Comissão, em especial, efetividade, necessidade, relevância e conveniência. Assim sendo, manifestamos nosso voto pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1.690, de 2021, bem como à Emenda nº 01 (aditiva), no âmbito desta CDESCTMAT.

Sala das Comissões, em

DEPUTADA JÚLIA LUCY

Relatora

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor e Congratulação aos Policiais Militares do BOPE do Distrito Federal e aos Policiais Militares do GO:    

Policiais Militares DF:

2º SGT José Roberto Soares da Silva Mat. 19889/7;

2° SGT Islen Moutinho Borges Mat. 23.077/4; 

2º SGT Edmilson Mariano Mat. 23.063/4;

3º SGT Kayo Yasuchico Yamada Mat. 195.989/1;

CB Rafael Jefferson de Araújo Mat. 216.129/x.

Policiais Militares do Goiás:

CB Clebson Tavares Silva de Abreu Mat. 33143; 

SD Macauan de Assis Ferreira dos Santos, Mat. 37804;

SD Felipe Soares Nunes Mat. 35.228;

SD Wilian dos Santos Rabelo Mat. 36.063;

SD Amanda Correa da Silva, Mat. 38.604;

SGT Geraldo Fernandes de O. Filho, Mat. 28.365;

SD Hemerson Santos Pereira, Mat. 30.354;

SD Walisson Christian Pereira da Conceição Mat. 38.462.

Pelo excelente serviço prestado à PMDF e à sociedade em geral, na diligência ocorrida no dia 08/01/2021, em Água Quente-DF, Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial – DF nº. 003833-2021 e Registro de Atendimento Integrado-GO nº 17796766. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e congratulação aos policiais em questão pelo excelente serviço prestado a PMDF e a sociedade em geral no dia 08/01/2021, em Água Fria/DF. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº003833-2021, e Registro de Atendimento Integrado-GO nº 17796766. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Militares do BOPE do Distrito Federal e os Policias Militares do Goiás em questão,  pela excelente atuação policial, ocorrida no dia 08 de janeiro de 2021,  que durante o serviço de patrulhamento conforme OS nº 2020.00007.0000080 - SVG BOPE na área do Recanto das Emas-DF, foi irradiado via COPOM PRIORIDADE com policial baleado na área de Água Quente-DF, próximo a Santo Antônio do Descoberto – GO. A equipe do BOPE deslocou-se ao citado endereço para prestar apoio. Chegando ao local foi verificado a presença de 02 (duas) viaturas da PMGO, viaturas GPT SANTO ANTÔNIO CB CLEBSON - VTR 10564 e VTR DE ÁREA GO SD ASSIS - VTR 37804.

No local estava ocorrendo vários disparos entre os policiais da PMGO e o indivíduo, que disparava de dentro da residência. A equipe do BOPE juntamente com os Policiais da PMGO entraram no imóvel e avançaram pela frente e lateral da residência. Foram utilizadas granadas de efeito moral e gás lacrimogêneo para tentar cessar os disparos e a injusta agressão. 

Tal técnica não foi eficiente, pois o autor continuou a investir contra as equipes. Repelindo novamente a injusta agressão, o executor foi atingido e socorrido pelos Bombeiros e levado ao hospital. Porem resultou em seu Óbito. O local foi preservado até o comparecimento das equipes da Policia Civil do Distrito Federal (27a DP) para as providências de praxe. Conforme Ocorrência da 27ª DP PCDF Nº 234/2021. 

Durante a troca de tiros 01 (um) policial da PMGO foi baleado na cabeça, sendo um socorrido pela VTR 3977 - 2º SGT MARIANO - 23.063/4, Ocorrência COPOM Nº 010800400759. Outro policial da PMGO foi atingido por tiro de raspão no braço esquerdo e após apresentação da ocorrência na DP, foi encaminhado para o IML para exame de corpo e delito. Durante os deslocamentos, foram avançados semáforos e dispositivos eletrônicos de fiscalização, por necessidade do serviço.

Dito isso, diante da exitosa ação, onde foi demonstrado um nível muito elevado de preparo e bravura pelos policiais participantes, o que é motivo de orgulho para a Corporação e para o DISTRITO FEDERAL e por esta que a subscreve. Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição.

Segue abaixo a relação dos nobres policiais militares que serão homenageados com a presente moção:

Policiais Militares - DF 

• 2º SGT José Roberto Soares da Silva Mat. 19889/7;
• 2° SGT Islen Moutinho Borges Mat. 23.077/4;
• 2º SGT Edmilson Mariano Mat. 23.063/4;
• 3º SGT Kayo Yasuchico Yamada Mat. 195.989/1;
• CB Rafael Jefferson de Araújo Mat. 216.129/x.

Policiais Militares - GO

• CB Clebson Tavares Silva de Abreu Mat. 33143;
• SD Macauan de Assis Ferreira dos Santos, Mat. 37804;
• SD Felipe Soares Nunes Mat. 35.228;
• SD Wilian dos Santos Rabelo Mat. 36.063;
• SD Amanda Correa da Silva, Mat. 38.604;
• SGT Geraldo Fernandes de O. Filho, Mat. 28.365;
• SD Hemerson Santos Pereira, Mat. 30.354;
• SD Walisson Christian Pereira da Conceição Mat. 38.462.

Sala das Sessões,

JAQUELINE SILVA 

Deputada 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1715/2021, que “Dispõe que as Maternidades dos Hospitais da Rede Pública e Privada do Distrito Federal ficam obrigadas a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA de  14 de Junho de 2021.

ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1854/2021, que “Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Distrito Federal e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA de 14 de junho de 2021.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

(Autoria: Deputado José Gomes)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Rodolfo Landim Machado.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta,

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Rodolfo Landim Machado.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Luiz Rodolfo Landim Machado é um dos maiores representantes da excelência profissional no Brasil. Graduado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro passou em concurso público para a Petrobras, onde construiu uma carreira ascendente por 26 anos até ser presidente da Petrobras Distribuidora, quando se tornou um dos maiores especialistas do empreendedorismo do setor de Petróleo e Gás do Brasil. Após sua carreira pública teve enorme sucesso no setor privado. 

Não bastasse tal currículo que inspira qualquer cidadão brasiliense a aperfeiçoar sua excelência profissional, em 2019 iniciou um dos projetos mais ambiciosos de sua vida: ser PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. 

Em pouco tempo de sua gestão o mesmo já resgatou a identidade vencedora do maior clube do mundo, tendo concluído projetos ambiciosos como tornar o Maracanã a casa do Flamengo e a conquista dos títulos que disputou até agora, além de ter trazido jogadores da primeira elite do futebol que faz com que a torcida bata a cada jogo recordes de público. Acreditar em seus sonhos e depositar quantidades incomensuráveis de trabalho pra realiza-los é a grande característica deste homenageado. 

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução n. 250, de 2011, haja vista que o homenageado nasceu fora do Federal, não exerce cargo público, e tem uma longa trajetória de dedicação à Petrobras Distribuidora e ao Futebol Brasileiro.

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em                        

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 9 de junho de 2021 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Avenida Contorno do Setor Oeste, próximo ao balão do Rancho Uirapuru, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Avenida Contorno do Setor Oeste, próximo ao balão do Rancho Uirapuru, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

 (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 2 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 2 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

  (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,realize a Operação Tapa Buraco na Rua do Sol, Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Rua do Sol, Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

  (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 17 do Setor Oeste, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 17 do Setor Oeste, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

  (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 04 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 04 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

  (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 31 Setor Oeste, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 31 Setor Oeste, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Alessandro Henrique Maciel Gomes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Alessandro Henrique Maciel Gomes. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Alessandro Henrique Maciel Gomes é o Presidente do Instituto Ajax, localizado na Estrutural, e proprietário da Escola de Futebol de Salão do Ajax.

Filho de Maria Luiza Otaviana Maciel de Andrade e Francisco Xavier de Albuquerque Gomes, Alessandro mora no Cruzeiro Novo desde que nasceu, em 1978. Casado com Luara Freire, é pai de dois filhos. 

Com mais de duas décadas na área esportiva, Alessandro é educador e já trabalhou em grandes órgãos e empresas, como a Infraero, Colégio Mundo Mágico, Escolinha do Fluminense, Academia Estação Sudoeste, Associação Viver, Projeto Social Formando Campeões e Iate Clube de Brasília. Foi professor universitário, do curso de educação física, e coordenador do núcleo de extensão comunitária da Faculdade Mauá de Brasília e professor de futsal da Faculdade UPIS de Brasília.

Na Presidência do Instituto Ajax, que possui mais de 21 anos de existência, Alessandro Henrique propõe ações e alternativas de mudanças para os problemas sociais. O instituto tem a missão de promover a inclusão sociocultural de crianças e adolescentes por intermédio da prática de futebol. Através dos projetos realizados, busca proporcionar novas experiências aos alunos e familiares, que enxergam no esporte a chance de conhecer outras realidades e viver momentos de lazer e entretenimento, como ferramentas na luta contra a desigualdade social, as drogas e a violência.

Pelo Ajax já passaram mais de dez mil alunos e atualmente são atendidas 150 famílias em situação de vulnerabilidade social. Muitos instrutores, professores e apoiadores são moradores da Cidade Estrutural e foram formados no Instituto. Alguns alunos que passaram pela organização, são promotores de justiça, professores universitários e empresários, alguns com empreendimentos dentro da própria Estrutural, gerando muitos empregos para comunidade.

Com seu profícuo trabalho, Alessandro Henrique Maciel Gomes contribui com sua vasta experiência para o desenvolvimento do nosso Distrito Federal.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital